política de privacidade

Simplificando, a proteção de dados tem como objetivo assegurar e proteger a privacidade do tratamento dos dados pessoais e sensíveis de uma pessoa natural ou jurídica, cumprindo os dispositivos da Lei nº 13.709/2018. Para você ter um melhor entendimento numa linguagem nacional, vamos apresentar o significado de alguns dos termos oficiais disponibilizados pela Serpro¹ (Serviço Federal de Processamento de Dados), quais sejam:

1. 1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
2. 2. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
3. 3. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
4. 4. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
5. 5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
6. 6. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
7. 7. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
8. 8. Dado pessoal de criança e de adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança;
9. 9. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
10. 10. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
11. 11. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
12. 12. Garantia da segurança da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação;
13. 13. Garantia da segurança de dados: ver garantia da segurança da informação;
14. 14. Interoperabilidade: capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (ePING);
15. 15. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
16. 16. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
17. 17. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
18. 18. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
19. 19. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
    • a. Acesso: possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
    • b. Armazenamento: ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
    • c. Arquivamento: ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
    • d. Avaliação: ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
    • e. Classificação: maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
    • f. Coleta: recolhimento de dados com finalidade específica;
    • g. Comunicação: transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
    • h. Controle: ação ou poder de gerenciar, regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
    • i. Difusão: ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
    • j. Distribuição: ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
    • k. Eliminação: ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
    • l. Extração: ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
    • m. Modificação: ato ou efeito de alteração do dado;
    • n. Processamento: ato ou efeito de processar dados;
    • o. Produção: criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
    • p. Recepção: ato de receber os dados ao final da transmissão;
    • q. Reprodução: cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
    • r. Transferência: mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
    • s. Transmissão: movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
    • t. Utilização: ato ou efeito do aproveitamento dos dados;
20. 20. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

A coleta, armazenamento e tratamento de dados realizados pela Ezaligner, pode variar de acordo com a necessidade do cliente e/ou usuário e tipo de informação que realiza em nosso website. A seguir, apresentamos as opções.

A Ezaligner, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.

Também tratamos de informações e dados pessoais de funcionários e colaboradores dos nossos clientes, bem como de seus dependentes e familiares, os quais são fornecidos pelo próprio cliente e são tratados apenas de acordo com os termos previstos nos contratos firmados entre a Ezaligner x Cliente, ou conforme legislação vigente.

Podemos coletar ainda, para você: receber um conteúdo nosso, tais como newsletter ou e-books; participar de um evento/webinar; nos enviar seu currículo.

Os dados pessoais que recolhemos são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, cargo, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica.

Ao utilizar nosso website, sistema ou acessar nosso conteúdo, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a nossa empresa.

Eventualmente, algumas informações podem ser obtidas e/ou confirmadas por meio de contato direto através da nossa central de atendimento com os usuários via e-mail ou telefone com a finalidade de confirmar interesse de contratação de nossos serviços e produtos; auxiliar o usuário com eventual dúvida; auxiliar o usuário durante a utilização do sistema; apresentar o sistema etc.

Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins de Newsletter, Aba de Contato do nosso Website, inscrição em nossas landing pages, palestras e eventos,convites para pesquisas de satisfação e todos os demais autorizados por você.

O tratamento de dados coletados pela Ezaligner dar-se-á em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018, e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

1. 1. Promoção dos produtos, eventos e serviços oferecidos pela Ezaligner, bem como de novas funcionalidades do website e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse de clientes, usuários, seguidores ou admiradores do escritório, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;
2. 2. Recebimento de currículos de novos colaboradores;
3. 3. Divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas pela Ezaligner;
4. 4. Estudar a interação dos usuários com a central de atendimento da Ezaligner, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados dentre outros;
5. 5. PEstabelecer critérios de identificação do perfil do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma ou sistema, redes sociais vinculadas e website;
6. 6. Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
7. 7. Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;
8. 8. Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela Ezaligner em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
9. 9. Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.
10. 10. Recebimento de cadastro de novos Parceiros Comerciais com informações pessoais a respeito de nome, e-mail, telefone, inscrição no CRO (Conselho Regional de Odontologia) e CPF.
11. 11. Recebimento de cadastro de Clínicas Radiológicas Parceiras com informações jurídicas a respeito de nome, e-mail, telefone, inscrição no CRO (Conselho Regional de Odontologia), CNPJ, Município, Bairro, Marca do Scanner Intra-Oral e Marca do Aparelho de Raio-x Panorâmico.

Ao utilizar as redes sociais vinculadas à Ezaligner, podemos analisar suas opiniões para publicações nos nossos sites ou nas redes sociais mediante às campanhas públicas feitas.

Ao disponibilizar conteúdos nas nossas plataformas públicas e responder “sim”, se solicitarmos permissão para reenviar o conteúdo nos nossos canais, entendemos que você garante ter 18 anos ou mais e concorda com os termos e condições estabelecidos.