Termo da Parceria ezaligner com Médicos Dentistas Certificados

1. I – OBJETIVO

   1.1. Este termo tem como objetivo formalizar as condições de aquisição de produtos ezaligner a Médicos Dentistas com OMD ativa.

   1.2. A ezaligner fornece produtos que, sob a responsabilidade técnica dos Médicos Dentistas Certificados, são utilizados em pacientes para fins de tratamentos odontológicos.

2. II – DA CERTIFICAÇÃO

   2.1. A Certificação ezaligner é uma formação para entender melhor a utilização dos produtos ezaligner. Para ser Certificado, basta ser um Médico Dentista, apto ao exercício da medicina dentária com OMD ativa, que será confirmada no ato do interesse na certificação;

   2.2. A inscrição poderá ser feita como Pessoa Física ou Empresa, indicando NIF ou NIPC. Em caso de ser um NIPC, é necessário que a Clínica Odontológica seja devidamente registada na OMD e haja a autorização do responsável pela Clínica dos Médicos Dentistas que podem solicitar tratamentos;

   2.3. Pedidos em nome da Empresa, só poderão ser realizados por Médicos Dentistas que concluíram a Certificação ezaligner e que atuem sob a responsabilidade financeira da mesma. Caso haja substituição do Médico Dentista responsável por um tratamento ezaligner, cabe à Clínica Odontológica indicar um novo Médico Dentista Certificado para dar continuidade ao tratamento.

   2.4. Existem 2 opções para realizar a Certificação ezaligner, os tipos de certificação estão relacionados ao conhecimento das técnicas de utilização dos produtos ezaligner, principalmente no caso dos alinhadores ezaligner;

   2.5. Passada a etapa de certificação, o Médico Dentista recebe um login e senha de acesso ao portal pt.meuez.com e está apto a fazer pedidos de tratamentos ezaligner;

   2.6. Após a certificação, caso o Médico Dentista deseje, passa a figurar no nosso site; ezaligner.pt como Médico Dentista Certificado. Existe uma busca para localizar os Médicos Dentistas Certificados ezaligner e cada Médico Dentista ou Clínica Odontológica tem uma sub página que informa os dados que nos foram fornecidos.

   2.7. O Médico Dentista que faz a Certificação ezaligner não tem objetivos a cumprir, obrigatoriedade de pedidos mínimos mensais ou prazo para a parceria, podendo ser encerrada a qualquer momento, sem encargos, desde que não haja pendências financeiras ou de garantias entre as partes;

   2.8. É reservado à ezaligner retirar a certificação a um Médico Dentista caso este não se enquadre nas características éticas ou financeiras da ezaligner.

3. III – DO PEDIDO

   3.1. Os pedidos de tratamentos são realizados exclusivamente através da plataforma pt.meuez.com, com o Login e Senha, adquiridos após a certificação;

   3.2. Os pedidos iniciam pela escolha do tipo de produto ezaligner. Após escolher o tipo de produto é selecionado um paciente. Cada pedido é feito de forma isolada e tem uma ficha de evolução para acompanhamento de cada tratamento;

   3.3. Atrasos de pagamento podem levar a restrições ao acesso do Médico Dentista Certificado à plataforma pt.meuez.com para solicitação de novos pedidos, até que os valores pendentes tenham sido regularizados;

   3.4. O Certificado, seja Pessoa Física ou Empresa, é o responsável pelos pedidos e pagamentos dos produtos. Não é permitido um ¨paciente¨ ser o contratante dos produtos ou o responsável pelos pagamentos;

4. IV – DOS TRATAMENTOS EZALIGNER

   4.1. Os tratamentos ezaligner são feitos a partir de moldes digitais e exames digitais, que podem ser realizados pelos próprios Médicos Dentistas Certificados ou por Clínicas Radiológicas Parceiras ezaligner;

   4.2. A condição oral dos pacientes ao serem encaminhados às Clínicas Radiológicas, devem estar de acordo com a necessidade de cada tratamento. No caso dos alinhadores ezaligner, é imprescindível que os pacientes tenham a boca limpa, sem tártaro e dentes íntegros. Aconselhamos que seja avaliado a presença de cáries, doença periodontal ou outros fatores limitantes relacionados à saúde oral dos pacientes que possam ser agravados por um tratamento ortodôntico;

   4.3. Os exames inseridos no pedido de tratamento do paciente na plataforma pt.meuez, passam por uma verificação de qualidade conforme os Padrões para Exames ezaligner, caso os exames não estejam com a qualidade necessária, serão refeitos.

   4.4. As Goteiras ezaligner são confeccionadas e enviadas em até 7 dias úteis. Os Alinhadores ezaligner, TestSmile e Facetas são planeados por especialistas em Ortodontia e Prótese, que estará disponível para aprovação em até 3 (três) dias uteis;

   4.5. A aprovação do tratamento com alinhadores ezaligner consiste em aprovar a conduta terapêutica, o número de goteiras planeadas, o tempo estimado de tratamento e o valor do tratamento, lembrando que a responsabilidade do tratamento a ser realizado e os resultados é do Médico Dentista Certificado. O número de goteiras planeadas é uma estimativa que pode variar por diversos fatores, principalmente pela colaboração do paciente. Por esse motivo, a ezaligner não garante que o resultado será alcançado dentro do número de goteiras descrito no planeamento inicial;

   4.6. Tanto para Alinhadores, TestSmile e Facetas, caso o Médico Dentista Certificado desista do tratamento, ele fica responsável pelo pagamento do planeamento do caso, ao finalizar um pedido existe um alerta do compromisso financeiro para cada tratamento ezaligner;

   4.7. Ao fazer a aprovação do planeamento, o Médico Dentista Certificado escolhe o local de entrega e as opções de pagamento para o produto escolhido;

   4.8. O Médico Dentista Certificado tem a total responsabilidade pelos tratamentos ezaligner, desde a aprovação de planeamento inicial até à finalização do tratamento. A condução de um tratamento ezaligner também é de total responsabilidade do Médico Dentista Certificado mesmo que a responsabilidade financeira seja de uma Clínica Odontológica. A ezaligner não é responsável por má conduta profissional que pode comprometer o sucesso dos tratamentos;

   4.9. A metodologia do tratamento com alinhadores ezaligner é vinculada ao planeamento inicial aprovado, mudanças nas metas terapêuticas do planeamento inicial aprovado, acarretam despesas adicionais, inclusive as causadas por má conduta de tratamento;

   4.10. Contados a partir do dia seguinte da aprovação, o prazo de envio dos Alinhadores e TestSmile é de 4 (quatro) dias úteis, para Facetas é de 7 (sete) dias úteis. A data de entrega depende da transportadora contratada. Podendo ser também retirado na nossa Fábrica ezaligner;

   4.11. Em casos de problemas dentários que venham a modificar as condições anatômicas da cavidade oral durante o tratamento, cabe à ezaligner determinar se acarretará custos adicionais ou não;

   4.12. Casos de iatrogenia identificadas, como a realização de desgaste interproximal (IPR) maior do que o solicitado com perda da anatomia dentária, podem alterar as metas terapêuticas, incidindo em custo adicionais do tratamento com Alinhadores;

   4.13. Caso o Médico Dentista Certificado insira os exames incorretos, de outro paciente, exames antigos do mesmo paciente ou qualquer outro erro na solicitação de um tratamento, que necessite da repetição de uma fase ou de todo o tratamento, será cobrado o valor referente ao que for necessário refazer, podendo ser um planeamento ou um produto completo.

5. V – DO PRODUTO E GARANTIAS

   5.1. No prazo estipulado para a entrega, o Médico Dentista Certificado receberá o tratamento conforme consta em nossos informativos. Ressalta-se a importância de preservar todos os itens enviados no box, pois caso exista algum problema, será necessário a devolução do mesmo;

   5.2. O tratamento com alinhadores ezaligner pode ser enviado de uma só vez, contemplando todo o tratamento, porém a conduta padrão da empresa é o envio de até 15 alinhadores por arco, divididos nas seguintes fases: Inicial, Intermediárias e Final, conforme a orientação dada na certificação;

   5.3. Qualquer inconsistência na qualidade dos produtos ezaligner é resolvida sem custo adicional. A ezaligner tem um grupo de Médicos Dentistas (Grupo Qualidade) para dar suporte a qualquer falta de conformidade dos nossos produtos. Se precisar, entre em contacto connosco: (351) 210 537 340.

   5.4. Em caso de inconsistência de qualidade de qualquer produto ezaligner, este deverá ser enviado à ezaligner para análise do mesmo. Um novo produto é enviado em 5 (cinco) dias úteis, caso seja constatado a inconsistência, sem custo adicional. Caso a inconsistência tenha acontecido por mau uso, haverá a cobrança extra ao Médico Dentista Certificado;

   5.5. A ezaligner não dá garantia para perda ou destruição das goteiras, portanto recomenda-se que cada Médico Dentista Certificado tenha uma plastificadora a vácuo, para melhor performance dos tratamentos;

   5.6. Os boxes de alinhadores ezaligner são entregues conforme apresentado na certificação. As principais necessidades dos produtos ezaligner são explicadas nos vídeos informativos e devem ser respeitadas para o sucesso dos tratamentos. Os vídeos informativos estão no site ezaligner.pt e na plataforma meuez;

   5.7. As goteiras ezaligner (Estabilizadora, Anti Ronco e Proteção Desportiva) têm garantia de 1 (um) ano após o envio do produto. A data válida é a data da fatura.

   5.8. A garantia dos tratamentos com alinhadores ezaligner só é de direito, caso o tratamento tenha obedecido às condutas técnicas recomendadas nos ítens abaixo desta sessão, assim como o protocolo de contenção;

   5.9. Consideramos o tempo previsto de tratamento, o número total de goteiras do arco com maior quantidade de goteiras descrito no 1° planeamento, multiplicado por 10 (dez) acrescido de 180 (cento e oitenta) dias. Isto é; um tratamento com previsão de 40 (quarenta) goteiras no arco superior e 30 (trinta) goteiras no arco inferior deve ser finalizado em até 580 (quinhentos e oitenta) dias. Durante este período o Médico Dentista Certificado pode solicitar refinamentos de tratamento.

   5.10. Assim que for finalizado o caso, é indispensável incluir na ficha do pedido na plataforma meuez, um conjunto de fotos ou um escaneamento do caso, que chamamos de Documentação Final.

   5.11. A partir da data final para solicitação de refinamentos, o período de garantia é de 1 (um) ano no Pacote Básico ou de 3 (três) anos no Pacote Completo, se a Documentação Final for inserida no pedido de tratamento e a contenção for usada adequadamente conforme o nosso protocolo.

   5.12. Expirado o prazo para solicitação de refinamentos, se a Documentação Final não for inserida no pedido do tratamento no meuez, o caso perde a Garantia.

   5.13. Considera-se Garantia o envio de um novo tratamento, completamente gratuito, caso os dentes saiam da posição de finalização do tratamento.

   5.14. O TestSmile, não tem garantia por ser um produto de uso imediato, sem utilização de longo do prazo.

   5.13. As facetas têm garantia de 1 (um) ano, após o envio do produto.

   5.14. O tratamento é dependente do tempo de uso dos alinhadores, obrigatoriamente o paciente deverá usar os alinhadores no mínimo 20 horas por dia. Se o paciente usar menos que 20 horas por dia, não alcançará o resultado esperado no tempo estimado no planeamento e irá comprometer a garantia;

   5.15. A passagem das informações ao paciente sobre as necessidades básicas dos tratamentos ezaligner é de inteira responsabilidade do Médico Dentista Certificado. A ezaligner disponibiliza na plataforma meuez termos de esclarecimento para diversos tratamentos ezaligner. Estes termos devem ser usados para esclarecer pontos importantes dos tratamentos aos pacientes pelos Médicos Dentistas Certificados.

6. VI – CUSTOS E PAGAMENTOS

   6.1. O Médico Dentista Certificado pagará à ezaligner, o valor apresentado no momento da aprovação do pedido na plataforma meuez, na forma de pagamento escolhida. A fatura é emitida para o NIF ou NIPC do usuário que está a realizar o pedido;

   6.2. O pagamento dos produtos poderá ser feito de 3 formas: 1) Por consumo mensal, ou seja, todo os pedidos feitos no mês serão pagos dia 15 do mês posterior. 2) Por produto consumido, com pagamento para 30 dias de prazo. 3) Por Pronto pagamento com 5% de desconto. Caso o Médico Dentista Certificado escolha a modalidade a pronto pagamento e não efetue o pagamento em até 48h após o inicio da fabricação, o mesmo perderá o desconto de 5% e será emitida uma fatura para 30 dias.

   6.3. Para Alinhadores, TestSmile e Facetas a produção inicia logo após a aprovação do planeamento, já as Goteiras ezaligner, são produzidas após os exames serem aprovados. Após o inicio da produção o produto deve ser integralmente pago, na modalidade escolhida. Desta fase em diante não aceitamos o cancelamento;

   6.4. O pagamento após a data de vencimento da fatura incidem juros de mora à taxa legal em vigor.

   6.5. Para pedidos de Médicos Dentistas Certificados vinculados a uma Clínica Odontológica, a fatura é emitida para o NIPC da mesma. É da responsabilidade das Clínicas Odontológicas atualizar os Médicos Dentistas autorizados a solicitar tratamentos em seu nome;

   6.6. Caso o Médico Dentista Certificado seja uma Pessoa Física, este será o responsável financeiro;

   6.7. Poderá ser realizada a alteração do responsável técnico de um tratamento com alinhadores ezaligner, desde que seja autorizada pela ezaligner expressamente, mediante autorização do novo responsável e do paciente através do “Termo de Transferências de Casos entre Médicos Dentistas Certificados” disponibilizado nos documentos do Material de Apoio da plataforma meuez;

   6.8. O Médico Dentista Certificado pode solicitar todos os extratos financeiros e acompanhar todas as pendências através do SAC ezaligner no telefone: (351) 210537340;

   6.9. A não utilização dos itens disponibilizados nos produtos não altera o valor do produto adquirido;

   6.10. Estão incluídos no valor dos alinhadores ezaligner as goteiras de ATT, goteiras ativas e 2 goteiras de contenção;

   6.11. Não estão incluídos no valor dos alinhadores ezaligner a reposição adicional do alinhador em caso de perda ou quebra por mau uso.

7. VII – RESCISÃO

   7.1. Os planeamentos dos tratamentos de Facetas e TestSmile, devem ser pagos em caso de desistência.

   7.2. Caso o Médico Dentista Certificado desista do tratamento de alinhadores ezaligner após o planeamento do caso, o mesmo fica responsável pelo pagamento do mesmo, isso é reforçado na solicitação do tratamento na plataforma meuez;

   7.3 A certificação ezaligner é intransferível.

8. VIII – AUTORIZAÇÕES

   8.1. Com o aceite deste termo, o Médico Dentista Certificado autoriza a ezaligner ao uso interno das imagens dos seus pacientes para os fins dos tratamentos, observando a privacidade, o dever de sigilo e a ética profissional. O fornecimento dos dados é obrigatório, pois são indispensáveis para o cumprimento da prestação de serviços pela ezaligner.

9. IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

   9.1. O Médico Dentista Certificado, declara expressamente estar ciente e de acordo com o fato de a odontologia não ser uma ciência exata, bem como, a ezaligner não possuir garantias e não assegura com 100% de prescisão os resultados do tratamento, pois cada ser humano possui particularidades quanto ao seu organismo e respostas biológicas diversas.

   9.2. Ficam as partes cientes e de acordo que a ezaligner não interfere na relação do Médico Dentista Certificado e do seu paciente, não podendo avaliar a situação entre estes sem o prévio consentimento do Médico Dentista Certificado. Portanto quando um paciente entrar em contacto diretamente com a ezaligner, a mesma informará imediatamente ao Médico Dentista Certificado;

   9.3. Em casos comprovados de iatrogenia ou não resolução de pendências com pacientes que utilizem os produtos ezaligner, o Médico Dentista Certificado poderá perder a sua certificação e o tratamento será transferido para outro Médico Dentista Certificado, mediante a aprovação do paciente.

   9.4. A ezaligner compromete-se a utilizar técnicas baseadas em evidências científicas e os materiais adequados na produção dos alinhadores de acordo com o planeamento aprovado, assumir a responsabilidade do produto entregue, resguardar a privacidade do paciente e o sigilo necessário;

   9.5. O valor dos tratamentos será de acordo com a tabela de preços em vigor, que está disponível na plataforma meuez. Poderá ser alterada com aviso prévio de 30 dias.

10. X – DA PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

    10.1 - As partes estão cientes sobre a necessidade do tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis, sendo o seu fornecimento obrigatório, pois são indispensáveis para a execução e o cumprimento das obrigações deste contrato.

    10.2 - Durante a vigência da relação contratual, todos os documentos que contiverem dados pessoais e sensíveis das partes, visando o regular cumprimento do contrato, ficam desde já, autorizados e consentidos por ela, salvo se expressamente se opuser.

    10.3 - Em caso de alteração de dados e informações do Médico Dentista Certificado, este deverá comunicar de imediato à ezaligner, a fim de proceder à devida alteração na sua inscrição. As informações consignadas neste instrumento são de inteira responsabilidade de ambas as partes, bem como a atualização de documentos e endereços para correspondências.

    10.4 - Aplica-se, no que couber, nesta relação contratual todos os direitos, deveres, prazos, responsabilidades e obrigações estipulados na Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) Lei n.º 67/98, de 26 de outubro de 1998.